Grupo de trabalho foi criado para avaliar se modelo de negócio de empresas como a 123 Milhas é inseguro para consumidores e para o setor de turismo.
Os Ministérios do Turismo e o da Justiça criaram um grupo de trabalho para avaliar a validade modelo de negócio de empresas como a 123 Milhas. Se a avaliação dos ministérios concluir que este modelo é inseguro a consumidores e ao setor de turismo, os ministérios vão analisar a possível regulação de empresas deste tipo para impedir novas ocorrências como as registradas contra a 123 Milhas.
Desde o início desta semana, a 123 Milhas está com o registro suspenso no Cadastur. Isso restringe a sua atuação e a impede de realizar financiamentos públicos. Tais restrições duram enquanto a empresa for investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Suspensão e vouchers
Após o início das investigações, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. Tal decisão afeta viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques para a partir de setembro de 2023.
Em comunicados oficiais, a empresa afirmou que tem oferecido vouchers aos clientes, para devolver os valores pagos pelos clientes. Tais vouchers podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência. Advogados afirmam que os consumidores têm direito a exigir que a empresa cumpra o contrato ou a receber o dinheiro de volta.
Casos na Justiça
Consumidores que não conseguem reembolsos dos pacotes estão procurando a Justiça. Mais de 700 processos judiciais foram abertos contra a 123 Milhas em 7 dias somente em Minas Gerais, de acordo com dados do Tribunal de Justiça (TJMG).
As motivações das ações envolvem práticas abusivas, cancelamento de voo, irregularidades no atendimento, entre outros exemplos. Há clientes que inclusive requerem indenização por dano moral.
